O Instituto do Legislativo Potiguar (ILP)
está promovendo um curso de atualização em Direito Previdenciário para os procuradores,
assessoria jurídica e servidores da Assembleia Legislativa. As aulas desta
semana (12 a 16) estão sendo ministradas pelo procurador federal da Advocacia
Geral da União (AGU), Juan Pablo Couto de Carvalho.
Um dos módulos do curso foi
destinado à Emenda 47, a chamada PEC Paralela, aprovada em 2005. A Emenda
Constitucional nº 47/2005 objetivou amenizar os efeitos da Emenda
Constitucional 41/2003, em especial no que diz respeito à paridade entre ativos
e inativos, integralidade dos proventos, isenção de contribuição para os
portadores de doença grave especificadas em Lei e inclusão das donas de casa no
regime previdenciário.
Na próxima semana outra
turma participará do curso de Direito Previdenciário e de acordo com o diretor
do ILP,professor Mizael Barreto, a etapa seguinte será a oferta do curso de atualização
em Direito Administrativo.
Outras
informações:
Assessoria de Comunicação
ALRN
3232.5768
Nenhum comentário:
Postar um comentário