Dos 18 projetos da ordem do dia da sessão ordinária da Assembleia
Legislativa, encerrada agora há pouco na Câmara Municipal de Mossoró, 17 foram
aprovados por unanimidade dos 17 deputados. Apenas uma das matérias - de origem
do Ministério Público- teve voto contrário do deputado Fernando Mineiro (PT).
Entre as matérias encaminhadas pelo Executivo a de maior importância foi
a que trata da remuneração dos cargos públicos de provimento efetivo do quadro
funcional do Magistério Público Estadual. O Projeto de Lei teve uma emenda de
autoria do deputado Fernando Mineiro, com a concordância do líder da bancada do
governo, Getúlio Rêgo, assegurando a irredutibilidade do salário do professor.
Pelo texto original, um professor que hoje tem um salário inicial de R$
1.076,00 ia ter uma perda de R$ 76,00. Os deputados concordaram com a emenda e
aprovaram a matéria por unanimidade.
Foram aprovados ainda os projetos de Lei que cria o Programa Bombeiro
Mirim, no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte; um de autoria da
deputada Larissa Rosado, instituindo o programa de proteção aos professores da
rede pública de ensino; a Lei Complementar encaminhada pela Procuradoria Geral
de Justiça, dispondo sobre concessão de auxílio alimentação dos servidores do
quadro de auxiliares do Ministério Público; o Projeto de Lei que altera a lei
sobre o Plano Plurianual 2008-2011, com uma emenda do deputado José Dias,
alocando 200 mil reais para a construção da igreja de São Miguel Arcanjo em
Extremoz; projeto de lei que dispõe sobre remuneração de servidores auxiliares
de apoio administrativo do Ministério Público; o Projeto de Lei Complementar
que altera anexo da lei estadual 448, dispondo sobre a criação de gratificações
especiais no âmbito do MP.
Além dos projetos de lei, os deputados aprovaram por unanimidade as
matérias referentes ao reconhecimento de utilidade pública de onze
instituições.
Outras
informações:
Assessoria de Comunicação Social da ALRN
Telefone: 3232 - 5768
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