A criação de uma legislação
específica para os servidores do RN, visto que as normas reguladoras que tratam
do pagamento do adicional de insalubridade se encontram desatualizadas; a
realização de concurso público para peritos e a convocação de técnicos em
segurança do trabalho foram algumas das reivindicações apresentadas ao final da
audiência pública convocada pelo deputado Fábio Dantas (PHS) e realizada nesta
tarde (26) no plenarinho da Assembleia Legislativa com o tema: “A Saúde Pública
e os direitos e garantias dos trabalhos insalubres”.
Todas as reivindicações serão
entregues à Comissão de Saúde do legislativo do RN para serem transformadas nas
propostas da audiência pública e serão entregues ao governo. De acordo com o
Sindsaúde, mais de dois mil profissionais estão prejudicados em todas as
regiões do Estado pelo não pagamento ou pagamento parcial do adicional de
insalubridade.
Nutricionistas,
técnicos em nutrição, farmacêuticos, auxiliares de farmácia, psicólogos,
assistentes sociais e auxiliares administrativos que atuam no setor de
internamento e na recepção dos pacientes, são, segundo o sindicato, os mais
prejudicados.
Servidores de
Natal e do interior participaram do debate. De Apodi, a técnica Francisca
Etelvina, que trabalha no centro cirúrgico, disse que recebe 20% mas teria
direito a 40%. Ela citou casos de outros colegas que estão com o pagamento aquém
do que prevê a legislação.
De acordo com o artigo 189 da CLT, as
atividades que são consideradas insalubres são aquelas que, por sua natureza,
condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à
saúde, acima dos limites de tolerância, fixados em razão da natureza e da
intensidade do agente nocivo e do tempo de exposição aos seus efeitos.
Outras
informações:
Assessoria de Comunicação Social da ALRN
Telefone: 3232 - 5768
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