Uma das marcas da Assembleia Legislativa nos últimos anos, as Audiências Públicas voltam a acontecer nesta segunda-feira (28). O assunto é o Estatuto do Itep, que foi um dos pontos do acordo entre servidores e Governo do Estado para o fim da greve dos servidores, que durou 13 dias. O deputado Fábio Dantas (PHS) é o propositor da audiência, que será realizada no Auditório da Assembleia, a partir das 9h30.
Alem da criação de institutos subordinados aos órgão, o Estatuto estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários. O acordo com o Governo prevê a regulamentação do Estatuto até o mês de maio. Por isso, debate irá reunir servidores, Sindicato da Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública do Estado e a direção do próprio ITEP.
Esta é a primeira audiência pública do ano realizada pelo Centro de Estudos e Debates, na 60º legislatura. E terá transmissão ao vivo pela TV Assembléia. As audiências públicas são uma importante ferramenta para o trabalho dos parlamentares. São realizadas em média 30 audiências por ano, sobre os mais diversos temas.
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