A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realizou reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira, 12, para apreciar o Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Público de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte, o PROIMPORT. A matéria chegou esta semana na Assembleia e diante da importância do projeto, o presidente da CCJ, deputado Agnelo Alves (PDT), convidou os líderes partidários e os secretários de Desenvolvimento Econômico e de Tributação do Estado para debater a matéria.
Após a apresentação do projeto por representantes do Governo, o deputado Fernando Mineiro (PT) pediu vistas do projeto para analisar a proposta encaminhada. “Temos que ter o interesse da sociedade em primeiro lugar, mas tenho que discutir com outros setores. É necessário um estudo detalhado. Vou estudar com afinco a questão, e prometo devolver o projeto dentro do prazo”. O regimento garante a qualquer membro da comissão que pede vistas a matéria um prazo de três dias úteis. Mesmo assim, a CCJ marcou nova reunião extraordinária para segunda-feira, 16, ás 9 horas. A deputada Larissa Rosado (PSB) foi indicada a relatora da matéria. O Presidente da CCJ, Agnelo Alves, demonstrou intenção de levar a matéria ao Plenário na terça-feira (17).
A matéria prevê a criação de um corredor de importação, o projeto reduz a alíquota de imposto dos atuais 17% para 2% no primeiro ano de implantação do Proimport. Depois de cinco anos a alíquota deve chegar a 4,25%. O projeto tem como objetivo usar o atual potencial do Porto de Natal que funciona a baixo da capacidade, com um volume de importação muito menor do que os portos de Itajaí (SC) e de Vitória (ES), que tem o mesmo tamanho do nosso porto.
Segundo o texto encaminhado pelo Governo do Estado, “o programa proporciona condições favoráveis sob o aspecto fiscal, sem com isso comprometer os níveis de arrecadação atual”. Para o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, o projeto vai mudar a economia do Estado. “Não tenho dúvidas de que este projeto será o mais importante projeto para a economia do Rio Grande do Norte dos próximos 10 anos. Podemos gerar até 3.800 empregos no primeiro ano, movimentar mais de US$ 1 bilhão. E se não fizermos nada os portos de Pecem (Ceará) e Suape (Pernambuco) vão engolir nosso mercado”. O estudo feito pelo Governo estima que 6.800 emnpregos diretos serão criados em cinco anos.
O Secretário Benito Gama destacou que o Porto de Natal tem totais condições de receber um volume muito maior de importações. A meta da secretaria é que em 10 anos o Porto de Natal eleve a movimentação em US$ 910 milhões, sendo US$ 20 milhões já no primeiro ano. “Queremos ser um grande entreposto comercial não só do Brasil, mas da América Latina”.
A reunião contou com a presença de todos os membros da comissão, deputados Agnelo Alves (PDT), Fernando Mineiro (PT), Larissa Rosado (PSB), Ezequiel Ferreira (PTB), Tomba Farias (PSB), alem do Presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, o líder do governo, deputado Getúlio Rêgo (DEM), e os líderes partidários deputado Walter Alves (PMDB), Gilson Moura (PV), e Márcia Maia (PSB).
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