O
deputado Gustavo Carvalho (PSB) apresentou na sessão plenária desta
quarta-feira (31), um projeto de lei que proíbe o corte de fornecimento
de serviços como água e luz, devido à falta de pagamento dos
consumidores. O projeto garante que as empresas não realizem cortes nos
finais de semana, feriados e em datas e horários nos quais os bancos não
estejam funcionando.
De
acordo com o projeto, as concessionárias não podem realizar cortes:
após as 14h da sexta-feira, nos sábados, domingos e feriados e quando os
serviços bancários estiverem suspensos.
Gustavo
disse que os cortes causam constrangimentos e muitas vezes chegam a
afetar a integridade física das pessoas. O parlamentar enfatizou que o
objetivo é dar tempo para que a população, geralmente de baixa renda,
possa viabilizar os recursos necessários para quitar a dívida. “Em
muitos casos o consumidor não efetua o pagamento por situações
imprevisíveis, como atraso de salário ou um problema de saúde. É preciso
dar um tempo mínimo para que essa população mais carente possa garantir
os recursos para assumir esses débitos”, afirmou Gustavo Carvalho.
O
deputado disse ainda que os consumidores também reclamam de cobranças
indevidas e que sob ameaça de corte de fornecimento e por falta de
tempo, acabam deixando de revisar o que está sendo cobrado.
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