O deputado George Soares
(PR) apresentou Projeto de Lei para que seja concedida isenção de taxas
relativas à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto do deputado, que será encaminhado ao
governo do estado, visa beneficiar pessoas que comprovem estar desempregadas há
mais de seis meses, além dos maiores de 18 anos e menores de 25 que tenham
concluído o ensino fundamental na rede pública, (desempregados ou não) e também
às pessoas portadoras de deficiência.
Na sua justificativa, o
parlamentar disse que o projeto tem finalidade social, atingindo vários grupos
distintos. No caso dos desempregados, a isenção seria uma forma de permitir a
retirada da carteira, agregando ao currículo uma capacitação que pode gerar uma
oportunidade de trabalho.
“No caso dos jovens vindos
da rede pública, ampliamos também suas oportunidades profissionais. E para as
pessoas portadoras de deficiência, é um incentivo para o exercício de sua
cidadania e dignidade”, disse George. O deputado avalia que o peso financeiro
das isenções para o Detran/RN será irrisório, principalmente levando-se em conta o impacto
social que irá causar, beneficiando pessoas menos favorecidas.
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