Convênios: AL forma comissão para mediar negociação entre governo e prefeituras

            A Assembleia Legislativa formará uma comissão para mediar a negociação entre o governo e prefeituras no que diz respeito aos 222 convênios celebrados entre o estado e municípios até o ano passado e cancelados pela governadora Rosalba Ciarlini. O anúncio foi feito pelo propositor da audiência pública que debateu o assunto nesta manhã (7), deputado Fábio Dantas (PHS.

            O evento lotou o auditório da Assembleia Legislativa e contou com a presença de diversos deputados, em torno de 40 prefeitos, secretários municipais e representantes do governo, como o secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes; o procurador geral Miguel Josino;do controlador geral Francisco Melo e a consultora geral Tatiana Mendes Cunha. Os participantes fizeram um minuto de silêncio pelas vítimas da tragédia que aconteceu hoje pela manhã numa escola do Rio de Janeiro, onde um ex- aluno atirou e matou várias crianças.

O presidente da Femurn, prefeito de Lajes, Benes Leocádio; o vice-presidente da Copis (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do RN), prefeito de Santa Cruz, Pericles Rocha; e o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, representando municípios da Grande Natal, também compuseram a mesa de autoridades.

Benes mostrou o parecer da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que diz que o estado não se exime de arcar com as despesas oriundas do não repasse e que os municípios prejudicados tem o direito à ação na esfera jurídica e administrativa.

O secretário Paulo de Tarso disse que o debate foi importante e que o governo examinará as situações mais graves e a tentará resolvê-las na medida do possível, “à luz da legalidade” e servindo ao interesse público.

            O chefe do Gabinete Civil foi enfático: disse que a decisão da governadora Rosalba Ciarlini não foi política, mas movida meramente pela obediência à lei e em sinal de respeito aos municípios, pois em nenhum momento o governo quis provocar esse confronto, mas apenas seguir a lei para honrar com seus compromissos.

Ele afirmou que no final da gestão passada, o próprio governo cancelou os convênios, em 24 de dezembro, e depois os renovou, sem, no entanto, restaurar os empenhos, para os quais inclusive não havia dotação orçamentária. “É preciso desmontar essa farsa. Além de ilegal, o decreto não podia ser cumprido porque não havia previsão no orçamento”, disse.

Os prefeitos de Itajá, Gilberto Lopes; de Areia Branca, Manoel Cunha Neto; de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra; de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Filho e de Cruzeta, Sally Araújo, falaram em nome dos demais relatando as dificuldades por que passam suas cidades com a suspensão do envio dos recursos. Muitos municípios já deram a contrapartida total das obras e, no entanto, receberam no máximo duas parcelas dos recursos previstos.